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Questões por página:
De acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA:
No procedimento das execuções fiscais:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à disciplina da petição inicial pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à disciplina dos bens pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA: