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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir.
I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão da especificidade das funções que lhes são cometidas, e cuja perda só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado.
II São formas de provimento derivado a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão e a reintegração.
III Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, após o servidor ser aprovado em concurso público, assegurando-se, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo.
IV O provimento em cargo em comissão pressupõe que o indivíduo a ser nomeado, além de integrar o quadro de servidores efetivos, seja estável no serviço público.
Estão certos apenas os itens
I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão da especificidade das funções que lhes são cometidas, e cuja perda só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado.
II São formas de provimento derivado a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão e a reintegração.
III Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, após o servidor ser aprovado em concurso público, assegurando-se, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo.
IV O provimento em cargo em comissão pressupõe que o indivíduo a ser nomeado, além de integrar o quadro de servidores efetivos, seja estável no serviço público.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.