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Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto aos deveres e proibições dos funcionários, previstos na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, classifique as ações abaixo segundo sejam (D) dever ou (P) proibição.
(___) Fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
(___) Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais.
(___) Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
A sequência de classificação correta, de cima para baixo, é:
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SEDUC-SP
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Legislação Estadual
Tendo em vista a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.
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SEDUC-SP
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Legislação Estadual
Quanto às providências a serem ordenadas pelo Chefe de Gabinete quando determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, a Lei nº 10.261/68 e suas respectivas alterações prevê os expostos a seguir, EXCETO:
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, será retribuído com gratificação “pro labore” o exercício de qual função?
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SEDUC-SP
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Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, assinale a alternativa correta sobre a progressão.