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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Civil
A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Civil
O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Eleitoral
À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.