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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito brasileiro, o mecanismo rescisório tem a natureza de ação, instaurando um novo processo, no qual se busca a revisão de julgamento anterior, com sua substituição por outro ou, em alguns casos, apenas sua invalidação. Em relação à ação rescisória, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Sobre recurso extraordinário, é CORRETO afirmar:
