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Questões por página:
Em relação aos Tratados Internacionais, vigência e aplicação no Brasil, é possível dizer. Aponte a alternativa incorreta:

Sobre a OIT - Organização Internacional do Trabalho é possível dizer. Aponte a alternativa correta:

Para efeito da Convenção de Viena, de 1961, sobre Relações Diplomáticas, pode-se dizer. Apontar a alternativa correta:

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se o que dispõe a lei processual, é correto dizer:

Em relação à medida cautelar e a perda da sua eficácia, observe as proposições abaixo e ao afinal aponte a alternativa correta:

I. O juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do mérito.
II. Quando for substituída, de oficio, pela prestação de caução adequada e suficiente para evitar ou reparar a lesão.
III. Cessa no prazo de 30 (trinta) dias se não for interposta a ação principal.
IV.Cessa se não executada no prazo de 20 (vinte) dias.
V. Cessa se não executada no prazo de 40 (quarenta) dias.

Está correta a alternativa: