Questões de Concurso

Na relação jurídico-processual podem ser agregadas outras pessoas com interesse na solução da lide. Identifique nas proposições abaixo as figuras de intervenção de terceiro, apontando a alternativa em que conste a ordem seqüencial correta:

I. Ação de indenização movida contra a Administração Pública, por dano causado por funcionário publico, que ingressa em Juízo, também.
II. Ação reivindicatória movida por A contra BeC, em que este se apresenta como proprietário do imóvel, pretendendo a coisa sobre a qual litigam A e B.
III. Ação movida contra quem tem a detenção da coisa e o detentor busca a mudança no polo passivo da demanda.

Está correta a alternativa:

A suspensão necessária e a suspensão facultativa do processo estão previstas no CPC. Observe as proposições abaixo e ao afinal aponte a alternativa que contenha a única propositura de suspensão facultativa:

I. Incapacidade ou irregularidade da representação do patrono das partes.
II. Intervenção de terceiros.
III. Denunciação da lide.
IV. Chamamento ao processo.
V. Pela convenção das partes nunca excedente a seis meses.

Está correta a alternativa:

No que tange a exclusividade da competência da autoridade jurisdicional brasileira, é certo afirmar que ela ocorre:

I. Para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
II. Quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
III. Se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
IV.Se a ação tiver origem em fato ocorrido ou em ato praticado no Brasil.
V. Para proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

Está correta a alternativa:

Em matéria de sujeitos do processo, representação e assistência, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Capacidade de ser parte é a aptidão para ter direitos e obrigações, tal como adjudicada a um sujeito de direito.
II. Capacidade processual significa a possibilidade de alguém, idoneamente, instaurar um processo porque maior e capaz.
III. Como cabe ao marido e ao pai o exercício do poder familiar, com a colaboração da mulher, a representação do filho menor, em Juízo, far-se-á precipuamente pelo pai.
IV.O prefeito de um Município não tem necessariamente capacidade postulatória, mas tem capacidade para constituir advogado. Já o procurador haverá de ter capacidade postulatória.
V. A capacidade processual da mulher casada é plena, para toda e qualquer matéria.

Está correta a alternativa: