2. Questões de Concurso

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Expedidos entre 1964 e 1969, os atos Institucionais, regulamentados por atos complementares, conferiam aos militares plenos poderes: fechar as Casas Legislativas, cassar mandatos eletivos, demitir funcionários, suspender direitos políticos e aposentar e punir magistrados e militares, entre outros. Diante disso,
O historiador Jorge Ferreira assim descreve a situação que antecedeu o golpe de 1964:
João Goulart apresentou, no início de 1963, sua plataforma de governo: o Plano Trienal, cujas metas principais eram combater a inflação sem comprometer o desenvolvimento econômico para, em seguida, realizar as 'reformas de base' [...]. Foi contestado pelos movimentos sindical, estudantil e camponês e pelos partidos de esquerda que consideraram a proposta reacionária. Os empresários se dividiram. Diante de tantas resistências, o Plano fracassou. A partir daí os setores de direita e os grupos de esquerda radicalizaram. Ambos se negavam a ceder para alcançarem acordos em comum [...]. Os partidários da direita tentariam impedir as alterações econômicas e sociais, sem preocupação em respeitar as instituições democráticas [...]. Os grupos de esquerda exigiam as reformas, a qualquer preço. O presidente acabou por aliar-se à esquerda. A aliança foi selada num grande comício em 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro. (Artigo publicado na revista Nossa História, Rio de Janeiro, mar.2004 − texto adaptado)
Tal aliança é manifesta quando João Goulart, no comício,
A despeito da heterogeneidade das posições pessoais, os intelectuais que integravam o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), criado em 14 de julho de 1955, convergiam na convicção de que, por meio do debate e do confronto das ideias, seria possível formular um projeto ideológico comum para o Brasil. O nacional-desenvolvimentismo foi então concebido como essa ideologia-síntese capaz de levar o país - por meio da ação estatal (planejamento e investimento público) − à superação do atraso econômico-social e da alienação cultural. Essa frente político-ideológica, que convergia na defesa do nacional-desenvolvimentismo, enfrentou um abalo decisivo após dois anos e meio da fundação do instituto, inaugurando nova fase, cuja direção intelectual, nas mãos do filósofo Vieira Pinto e do historiador Nelson Werneck Sodré, privilegiou o debate das mudanças sociais e econômicas, mais tarde defendidas pelo governo Goulart. (Artigo de Caio Navarro de Toledo publicado na Folha de S. Paulo em 14 jul.2005 − texto adaptado)
O projeto que então prevaleceu
A 'Revolução de 1930' tornou-se marco periodizador da história republicana brasileira, rompendo com a 'República Velha', denominação pejorativa, forjada e imposta pelos protagonistas vencedores, que se julgavam portadores de um novo tempo. Tais protagonistas buscaram ampliar o significado da Revolução, numa perspectiva que visava ultrapassar a mera disputa pelo poder político entre grupos oligárquicos. Por exemplo, em discurso de 23 de fevereiro de 1931, Vargas ressaltava: Precisamos convir que a obra da Revolução, além de ser vasta obra de transformação social, política e econômica, é, também, nacionalista no bom sentido do termo. (Adaptado de: LUCA, Tânia Regina de. Verbete no Dicionário de datas da história do Brasil. São Paulo: Contexto,2007)
Essa versão, apresentando o movimento vitorioso em 1930 como marco inaugural de uma nova etapa no quadro das relações econômicas, sociais e políticas no Brasil, é contestada nas interpretações de autores como
Apesar da existência de manifestações anteriores, inclusive no Império e na Primeira República, é a partir da década de 1950 que a mobilização dos trabalhadores rurais cresce e ganha força e visibilidade, com a luta por direitos trabalhistas e pela posse da terra, impondo-se ao debate político no centro de decisões do país. Entre os movimentos rurais organizados mais conhecidos estão as Ligas Camponesas, que renasceram em meados dos anos 1960 e dinamizaram suas ações sob a liderança de Francisco Julião, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), criado em 1984. Sobre tais movimentos é correto afirmar que
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