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Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à Administração Pública e aos servidores públicos analise as afirmativas a seguir.
I. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.
II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público.
III. O servidor estável será reintegrado se sua demissão for invalidada por sentença judicial, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Assinale:
I. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.
II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público.
III. O servidor estável será reintegrado se sua demissão for invalidada por sentença judicial, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Assinale:
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar n.101/00 traz classificações que possuem impacto direto no nível de fiscalização e controle que incide sobre pessoas jurídicas.
Em relação a essas classificações, assinale a afirmativa correta.
Em relação a essas classificações, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos na responsabilização objetiva do ente a que pertencem, os danos causados pelos seguintes agentes:
