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De acordo com o documento “Orientações Técnicas sobre o PAIF”, as provisões constituem os elementos necessários para que os serviços socioassistenciais se materializem, com o intuito de alcançar os objetivos propostos e as respectivas seguranças afiançadas. As provisões estão organizadas nas seguintes quatro dimensões:
A assistente social Rosana atua na unidade de acolhimento institucional de passagem e está recebendo uma família, composta pelo casal e três filhos menores de idade, em situação de rua após migrar para o grande centro em busca de oportunidades. O serviço institucional se destina à oferta de acolhimento imediato e emergencial, enquanto a assistente social realiza o estudo diagnóstico detalhado da situação para, em seguida, ter condições de proceder aos encaminhamentos necessários. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a ação supracitada está incluída no serviço de proteção social especial de:
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de acordo com a legislação vigente, é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.242/1991 determina que o Presidente do Conanda seja:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, define que a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, é o:
A seguridade social no Brasil compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar diversos direitos. No que tange à diversidade da base de financiamento, há rubricas contábeis específicas para cada área. Todavia, a seguridade social preserva o caráter contributivo da:
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