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Considerando a disciplina dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.
Assinale:
I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.
Assinale:
A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.
Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.
A gestão da coisa pública, em razão de atender ao interesse de toda sociedade, deve ser objeto de constante fiscalização.
Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada
A Administração Pública organiza-se por meio da distribuição de suas atribuições entre pessoas jurídicas e órgãos que integram essas pessoas jurídicas. Sobre os órgãos da Administração Pública no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.
Assinale:
I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.
Assinale:
A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
