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A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.
A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:
I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.
Assinale:
I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.
Assinale:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n° 3.226/08, leia o fragmento a seguir.
É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.
Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.
Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
