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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Civil
João pegou o automóvel de Almir emprestado, mas antes de devolvê-lo, apesar de todo o seu cuidado, foi assaltado e levaram o veículo, que jamais foi localizado novamente.
Diante disso, Almir, perante João:
Diante disso, Almir, perante João:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Civil
Jane dá aula de inglês para três estudantes: Cristiano,16 anos, emancipado voluntariamente por seus pais; Haroldo,17 anos, universitário; e Andressa,19 anos, parcialmente interditada e sob curatela porque dilapidava descontroladamente todo o seu patrimônio.
De acordo com o Código Civil, entre os estudantes, são relativamente incapazes:
De acordo com o Código Civil, entre os estudantes, são relativamente incapazes:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
João foi vereador junto à Câmara Municipal em cidade do interior do Estado Alfa por dois mandatos consecutivos, em razão de sua reeleição, exercendo o cargo eletivo de forma ininterrupta no período de 01/01/2009 até 31/12/2016. Após receber representação, o Ministério Público instaurou inquérito civil e acaba de encerrar sua investigação no mês de novembro de 2020, concluindo que João, no mês de junho de 2010, utilizou, em obra de reforma em sua residência, equipamentos e materiais de construção de propriedade da Câmara, bem como o trabalho de servidores públicos da Casa Legislativa.
No caso em tela, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese, João:
No caso em tela, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese, João:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Penal
José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida consistente em 30 mil reais do sócio-administrador da empresa Alfa, contratada por aquela Casa Legislativa, para não relatar fato desabonador da conduta da citada sociedade empresária.
Assim agindo, José está incurso no crime:
Assim agindo, José está incurso no crime:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município de Aracaju é proprietário de um imóvel urbano que atualmente não está sendo utilizado e deseja vendê-lo, para reforço financeiro nas contas públicas. Formalizado o processo administrativo para atendimento das cautelas legais a fim de viabilizar a alienação pretendida, sobreveio manifestação do Estado de Sergipe no sentido de que tem interesse em adquirir o imóvel, para construção de um hospital estadual.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a alienação do bem público do Município para o Estado dependerá de autorização:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a alienação do bem público do Município para o Estado dependerá de autorização:
