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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Redação Oficial
Reginaldo, servidor da Câmara Municipal de Beta, recebeu a incumbência de redigir a parte do projeto de lei que realçava e explicitava, de modo conciso e sob a forma de título, o seu objeto. Reginaldo deve elaborar:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Beta constatou que o número de vereadores atualmente existente não se ajustava às necessidades locais, o que deu início a um movimento visando à sua alteração. A alteração pretendida deve ser promovida na:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria a adoção de providências, pela autoridade administrativa competente, contra o abuso de poder.
Maria exercerá o direito de:
Maria exercerá o direito de:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Jociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguinte, na praça pública do Município Beta, com o objetivo de apresentar uma pauta de reivindicações para a melhoria do ensino municipal. Como essa foi a primeira reunião popular a ser marcada na história do Município, ela foi muito celebrada pela população.
A reunião, para ser realizada:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa editou decreto transferindo recursos públicos para as contas particulares de alguns agentes públicos. Insatisfeito com essa situação, João procurou o seu advogado e foi informado corretamente de que esse ato lesivo ao patrimônio público poderia ser anulado com o ajuizamento da seguinte ação constitucional:
