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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
É correto afirmar que:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o da Lei de Abuso de Autoridade.
Art. 6o (...)
§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição:
Art. 6o (...)
§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:
Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:
