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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da administração pública ocorre na modalidade subjetiva.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na situação em que um detento mate um outro que estava recolhido na mesma carceragem, não há razão para se aventar a responsabilidade objetiva do Estado, pois o dever de guarda da administração pública não chega a configurar a assunção do risco administrativo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere-se que, em um acidente de trânsito, o condutor do veículo e a vítima sejam servidores públicos. Nessa situação, descabe a responsabilização do Estado pelos danos causados, pois, apesar de estar definido na Constituição Federal que o Estado deve responder pelos danos causados por seus agentes a terceiro, não é possível enquadrar servidor público em tal conceito.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida.
