Questões de Concurso
Filtrar
3.229 Questões de concurso encontradas
Página 232 de 646
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o início da execução do crime.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A pena por crime hediondo deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, podendo o condenado progredir de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for primário, e de três quintos da pena, se for reincidente.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.
