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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência pátria, na hipótese de um escrevente praticar, na serventia na qual trabalha e no exercício de suas funções, crime doloso que cause lesão a terceiro, deverá(ão) ser responsabilizado(s),
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamento
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia
