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1.272 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes

(a)

intempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.

(b)

tempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.

(c)

tempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.

(d)

intempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.

(e)

incabíveis, eis que o juiz não é obrigado a manifestar-se sobre todos os pedidos da parte.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A sentença nos juizados especiais cíveis

(a)

será irrecorrível, quando homologar laudo arbitral.

(b)

trará um breve resumo dos fatos, estando dispensada a fundamentação.

(c)

poderá ser ilíquida, nos casos de formulação de pedido genérico.

(d)

poderá ser executada em vara comum, no tocante à parte da condenação excedente ao teto de competência dos juizados especiais.

(e)

será recorrível por apelação, no prazo de 15 dias, quando extinguir o processo sem resolução de mérito.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

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2017

Banca:

CS-UFG

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Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória neste tipo de procedimento, as partes:

(a)

devem produzir todas as provas na audiência de instrução e julgamento, devendo estas ser requeridas com até cinco dias de antecedência.

(b)

podem requerer, no curso da audiência, a realização de inspeção por pessoa da confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o verificado.

(c)

podem produzir prova pericial, desde que seja observado o prazo máximo 30 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em audiência.

(d)

podem inquirir até duas testemunhas, cada, que comparecerão à audiência independente de intimação.

(e)

devem produzir todos os tipos de provas orais, que deverão ser reduzidas a termo, mesmo quando a audiência for gravada.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

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2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

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Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:

(a)

oferecer contestação para impugnar os fatos trazidos pelo autor, devendo as exceções (incompetência, suspeição e impedimento) serem apresentadas em petição apartada.

(b)

oferecer contestação, que deverá ser apresentada por escrito, até o início da audiência de instrução e julgamento.

(c)

apresentar reconvenção, caso queira deduzir pleito condenatório ou constitutivo em face do autor.

(d)

comparecer à audiência, sem oferecer contestação, o que implicará necessariamente na declaração de sua revelia.

(e)

apresentar pedido contraposto, que poderá ter valor superior ao pedido inicial mesmo nas causas limitadas a 20 salários mínimos.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

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2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um juizado especial cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de conciliação foi designada para o dia 16 de agosto de 2017, sendo que R.K:

(a)

poderá ausentar-se desde que seu advogado supra a sua ausência, restando assim afastada a hipótese de revelia.

(b)

poderá, em comum acordo com B.C., manifestar desinteresse pela audiência de conciliação, caso em que esta será dispensada.

(c)

sofrerá a penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso não compareça, prosseguindo-se para a fase de instrução do processo.

(d)

deverá comparecer, não podendo a sua ausência ser suprida pelo comparecimento de seu advogado, sob pena de revelia.

(e)

poderá não comparecer, não se falando em revelia, caso seu advogado protocole contestação no prazo legal.

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