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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Qualificam-se como exceções substanciais indiretas:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em conta a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA:
Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos direitos básicos dos consumidores:
