Questões de Concurso

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.

I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.

II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.

III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.

IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.

Assinale a opção correta

A violência contra a criança e o adolescente compromete o desenvolvimento e produz efeitos e marcas que se mantêm presentes por toda a vida. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.

I Agressores(as) sexuais, em sua maioria, são pessoas próximas às vítimas, como pais, padrasto, tios.

II Assédio verbal, exibicionismo e produção de fotos íntimas de crianças ou adolescentes não caracterizam abuso sexual, mas abuso psicológico.

III Os danos da violência na infância e na adolescência podem produzir níveis de estresse que alteram a estrutura e a funcionalidade do cérebro da vítima.

Assinale a opção correta.

A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.

I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas esporadicamente.

II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser elaborado após a vítima ser atendida em delegacia especializada.

III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.

Assinale a opção correta.