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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer
Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente
