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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
O crime que admite a decretação de prisão temporária, quando observados os demais requisitos legais, é:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
NÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral: