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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Em razão de ter adquirido imóvel que apresentava vício em sua cadeia dominial, consubstanciado em registro de escritura pública de compra e venda lavrada em cartório de notas na qual constava assinatura falsa do vendedor, Caio ajuizou ação de indenização contra o estado do Rio Grande do Norte. Na fase de instrução processual, ficou comprovado que a assinatura havia sido falsificada no próprio cartório, além do prejuízo de Caio e do nexo de causalidade entre o ato da falsificação da escritura e o dano.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a ação deverá ser julgada
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a ação deverá ser julgada
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a doutrina, os atributos do ato administrativo são
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta acerca das agências reguladoras.
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
No que se refere à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
O Enunciado 16 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992 preceitua o seguinte: “Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem procurar promover a internalização ao empreendimento dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais”. Esse enunciado encerra o princípio da(o)
