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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
São deveres dos notários e dos oficiais de registro, EXCETO:
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TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos:
I. Habilitação em concurso público de provas e títulos.
II. Nacionalidade brasileira e capacidade civil.
III. Quitação com as obrigações eleitorais e militares.
IV. Diploma de bacharel em direito ou em economia.
A sequência correta é:
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TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade:
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TJ-RO
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Direito Notarial e Registral
No que se refere à definição do tabelião de notas competente:
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TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO: