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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.

(a)

O arquivamento é ato submetido à decisão colegiada no âmbito do Registro Público de Empresas.

(b)

Incumbe às juntas comerciais, em seu conjunto, estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.

(c)

No âmbito das Juntas Comerciais, o Pedido de Reconsideração é cabível para o fim de obter a revisão de despachos, singulares ou do Plenário, que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.

(d)

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o arquivamento dos livros empresariais é um dos atos praticados pelo Registro Público de Empresas.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Questão Anulada

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.

(a)

A exploração profissional de atividade econômica de natureza literária com o intuito de lucro é, por si só, suficiente para caracterizar o sujeito que a exerce como empresário.

(b)

De modo geral, entende-se como organizada a atividade em que o empresário realiza a articulação dos seguintes fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

(c)

O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, e não se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.

(d)

Caso um empresário individual se torne, após iniciar sua atividade, absolutamente incapaz, basta que ele seja devidamente representado para que esta atividade tenha continuidade.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Descrição

Questão Anulada

Estrutura e Acabamento Materiais de Construção LTDA, sociedade empresária regularmente constituída e inscrita no órgão competente desde o ano de 2007, possui, como objeto social, a fabricação e comercialização de materiais de construção civil. No caso de os sócios da referida sociedade decidirem, por unanimidade, realizar o trespasse do estabelecimento empresarial para terceiro, assinale a afirmativa correta.

(a)

O trespasse produzirá efeitos relativamente a terceiros a partir da celebração do contrato de cessão do estabelecimento.

(b)

Independentemente de a sociedade Estrutura e Acabamento Materiais de Construção LTDA possuir bens suficientes para arcar com as obrigações por ela assumidas antes do trespasse, é indispensável, para sua realização, a autorização, de modo expresso ou tácito, dos credores existentes à época, no prazo de trinta dias a partir da notificação destes.

(c)

A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da celebração do contrato de transferência do estabelecimento, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.

(d)

O contrato de cessão do estabelecimento produz efeitos em relação a terceiros após sua averbação à margem da inscrição da sociedade no órgão do Registro Público de Empresas competente e sua publicação na imprensa oficial.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada no Código Civil.

(a)

O capital social mínimo é de 20 (vinte) vezes o salário-mínimo vigente no País.

(b)

O capital social mínimo é de 25 (vinte e cinco) vezes o salário-mínimo vigente no País.

(c)

O capital social mínimo é de 50 (cinquenta) vezes o salário-mínimo vigente no País.

(d)

O capital social mínimo é de 100 (cem) vezes o salário-mínimo vigente no País.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

(a)

É obrigatória a instituição de conselho fiscal composto de, pelo menos, dois membros e respectivos suplentes.

(b)

É facultativa a instituição de conselho fiscal composto de dois membros e respectivos suplentes.

(c)

É obrigatória a instituição de conselho fiscal composto de três membros e respectivos suplentes.

(d)

É facultativa a instituição de conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes.

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