Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC259560

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos Títulos de Crédito no Código Civil.

(a)

A omissão de qualquer requisito legal que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

(b)

O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

(c)

É vedado o aval parcial.

(d)

É nulo o aval posterior ao vencimento.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC259559

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime da comunhão parcial de bens no Código Civil.

(a)

Entram na comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão.

(b)

Entram na comunhão os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.

(c)

Entram na comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

(d)

Entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC259558

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre Usucapião no Código Civil.

(a)

Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

(b)

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a vinte e cinco hectares adquirir-lhe-á a propriedade.

(c)

Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia oude sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

(d)

Aquele que exercer, por, no mínimo, cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC259557

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

(a)

Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito algum dos poderes inerentes à propriedade.

(b)

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

(c)

É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

(d)

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC259556

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.

(a)

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

(b)

A renúncia da prescrição deve ser expressa, e só valerá, sendo feita, com prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

(c)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(d)

A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem prejudica.

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