Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC174365

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina dos recursos no Código de Processo Civil.

(a)

A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirme a antecipação dos efeitos da tutela.

(b)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

(c)

As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte alegar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

(d)

Contra a decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em dez dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.

(e)

A insuficiência no valor do preparo implicará automaticamente deserção.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC174364

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta sobre o regime da prova no Código de Processo Civil.

(a)

No depoimento pessoal, não é permitido à parte servir-se de notas breves para completar esclarecimentos.

(b)

A parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados.

(c)

Não se admite confissão espontânea feita a mandatário, mesmo que com poderes especiais.

(d)

A confissão extrajudicial contida em testamento tem a mesma eficácia probatória da judicial.

(e)

A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nas ações cujo valor não exceda o dobro do salário mínimo.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC174363

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.

(a)

A ação intentada perante tribunal estrangeiro obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

(b)

A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

(c)

Recaindo o litígio sobre direito de propriedade, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.

(d)

Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do autor.

(e)

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC174362

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre a disciplina da intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil.

(a)

Quem pretender a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até o trânsito em julgado da sentença, oferecer oposição contra ambos.

(b)

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

(c)

A oposição, oferecida antes da audiência, correrá de forma autônoma e suspenderá o julgamento da ação principal.

(d)

É obrigatória a denunciação da lide àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

(e)

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for autor, e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC174361

Dificuldade: Difícil

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Sobre os direitos reais, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O direito do promitente comprador e o penhor de veículos são exemplos de direitos reais.

(b)

A posse não consta no elenco do artigo 1.225 do CC por não representar uma situação jurídica, mas um suporte fático que deve se agregar a outro ato ou fato para gerar consequências jurídicas.

(c)

Ao uso e à habitação são aplicáveis as disposições relativas ao usufruto quando não forem incompatíveis com a natureza dos respectivos institutos.

(d)

O prazo para aquisição de servidão aparente por usucapião não guarda identidade com as modalidades de usucapião ordinária e extraordinária de aquisição da propriedade.

(e)

A propriedade fiduciária e a propriedade resolúvel demonstram que não há um elenco fechado (numerus clausus) no artigo 1.225 do CC.

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