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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação à tentativa, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.
De acordo com a regra do art.6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
De acordo com a regra do art.6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas a respeito do crime de extorsão mediante sequestro.
I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja vigente no momento da libertação da vítima.
II. Como regra, aplica-se a pena vigente no momento da prolação da sentença, caso essa pena seja mais benéfica ao acusado do que aquela vigente no momento da consumação do delito.
III. A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.
Com relação à aplicação da lei penal é correto o que se afirma em
I. Aplica-se a pena vigente no momento da privação da liberdade, ainda que outra pena, mais gravosa, esteja vigente no momento da libertação da vítima.
II. Como regra, aplica-se a pena vigente no momento da prolação da sentença, caso essa pena seja mais benéfica ao acusado do que aquela vigente no momento da consumação do delito.
III. A lei penal mais benéfica ao acusado sempre retroage, ainda que o fato seja praticado durante a vigência de lei excepcional.
Com relação à aplicação da lei penal é correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do agente público.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
