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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na interpretação da lei processual:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:
