Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107965

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.

(b)

Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

(c)

As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.

(d)

Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.

(e)

Nenhuma delas é verdadeira.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107964

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

(a)

De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

(b)

A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

(c)

A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

(d)

A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

(e)

A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107963

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Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

(a)

Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

(b)

Podem ser opostos somente após seguro o juízo.

(c)

Em regra, terão efeito suspensivo.

(d)

Nunca terão efeito suspensivo.

(e)

Nenhuma das anteriores.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107962

Dificuldade: Muito fácil

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Marque a alternativa correta:

(a)

O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

(b)

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

(c)

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

(d)

Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

(e)

Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107961

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Motivo:

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É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

(a)

Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada.

(b)

Que a sua interposição não interrompe o prazo de apelação.

(c)

Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta.

(d)

Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil.

(e)

O Ministério Público não detém a prerrogativa discriminada no artigo 188 do Código de Processo Civil (prazo em dobro), quando agitar embargos declaratórios com a finalidade de aviar recursos especial e/ou extraordinário, eis que a dilação do prazo recursal reside apenas nas instâncias ordinárias.

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