2. Questões de Concurso

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Caso se constate falta de recursos para o atendimento de determinada despesa, a legislação prevê a abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos. Suponha que um Ente público não tenha previsto no orçamento recursos para uma determinada despesa. Com base nestes dados, é possível afirmar que:
A maior parte dos gastos públicos ocorrem através das despesas orçamentárias. Para que sejam efetivamente realizadas, devem seguir um rito previsto na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta acerca das despesas públicas orçamentárias:
As receitas públicas decorrem do recebimento de recursos financeiros, sejam de origem própria, como a arrecadação de tributos, ou recebidos de outros Entes públicos em razão da repartição tributária prevista na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Sobre as receitas públicas orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:
Dois temas exigem muita atenção dos responsáveis na realização dos registros contábeis decorrentes, são eles a depreciação de bens do ativo imobilizado e a retenção de tributos sobre notas fiscais de serviços tomados. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes dois temas:

I - A depreciação corresponde a uma despesa mensal sob o enfoque patrimonial e tem como contrapartida uma redução no Ativo da entidade.
II - A depreciação reduz o valor líquido contábil do bem, mas não incide sobre o seu valor residual.
III - O valor dos tributos retidos sobre notas fiscais de serviços prestados por terceiros deve ser registrado no passivo circulante do contratante até o seu efetivo recolhimento.
IV - Deve ser registrado como despesa somente o valor líquido da nota fiscal dos serviços prestados por terceiros, apurado através do valor total da nota fiscal deduzido do valor dos tributos retidos.

Estão corretas as afirmativas:
Um Ente Público registrou, no dia 31/08/2023, operações que alteram a composição do seu patrimônio. As características das operações e seus respectivos registros foram os seguintes:
• Pagamento de fornecedor realizado mediante transferência bancária referente compra realizada a prazo no mês anterior:
Valor R$ 12.000,00.
Débito: Fornecedor (passivo circulante)
Crédito: Custo dos Serviços Prestado - CSP (resultado)
• Concessão de adiantamento de salários para os empregados a ser descontado a partir de outubro/2023.
Valor R$ 48.000,00.
Débito: Despesa com salários (resultado)
Crédito: Banco conta corrente (ativo circulante)
• Aquisição à vista de material para utilizar, futuramente, na prestação dos serviços.
Valor R$ 26.000,00.
Débito: Custo dos Serviços Prestados – CSP (resultado)
Crédito: Fornecedor – (passivo circulante)

Após efetuados os registros contábeis acima, é possível afirmar que:
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