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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com a Constituição de Santa Catarina:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcional:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:
