2. Questões de Concurso

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A Lei Municipal n.º 9.161, de 17 de janeiro de 2018, instituiu o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara-SP. Acerca dessa lei, assinale a alternativa que contém uma das diretrizes relacionada à preservação do patrimônio arquitetônico.
A Lei Municipal n.º 9.160, de 17 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Segurança Alimentar e Nutricional e para o Desenvolvimento Rural Sustentável, composto por 74 (setenta e quatro) diretrizes a partir dos encaminhamentos propostos pela I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de Desenvolvimento Rural Sustentável, que é parte integrante dessa lei. Com relação à produção dos alimentos, é CORRETO afirmar que uma dessas diretrizes é:
A Lei Municipal n.º 9.159, de 17 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve de forma CORRETA uma Diretriz/Resolução da Conferência Municipal da Pessoa Idosa a qual integra essa lei.
A Lei Municipal nº 8.479, de 17 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Nesse plano foram definidas, também, as estratégias para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,25% (vinte e cinco por cento) dos alunos de educação básica”.
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 9.621/2019, que instituiu o Plano Municipal do Meio Ambiente, da cidade de Araraquara, é composta por 24 diretrizes extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal do Meio Ambiente. No título II - Cidade Sustentável e Participação Popular, são ações a serem implementadas, EXCETO:
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