Questões de Concurso

O governo tem incluído a desoneração tributária nos pacotes de estímulo ao consumo, deixando implícito que a alta dos tributos remonta ao início do Plano Real.

Por reconhecer que a carga tributária brasileira é uma das mais pesadas do mundo, o governo está buscando reduzir os impostos daqueles setores que apresentam problema de excesso.

Diante do excesso de impostos em todos os setores da economia, o governo reconhece que a carga tributária brasileira constitui verdadeiro entrave à retomada do crescimento, em tendência de alta desde 1994.

Ao analisar o montante de impostos no Brasil, o governo reconhece haver excesso em todos os setores, inclusive nos diversos pacotes de estímulo ao consumo, do que decorre a estagnação da economia que se prolonga desde o início do ano.

O abatimento de impostos tem estado presente nos vários pacotes de estímulo ao consumo, o que demonstra o reconhecimento do governo sobre ser a alta carga tributária um entrave para a recuperação do crescimento econômico.

A sonegação ocorre mais no comércio de etanol do que no de gasolina e diesel
O não pagamento de impostos tem afetado mais o comércio do etanol do que de gasolina e diesel, que têm a totalidade dos impostos recolhidos no produtor de forma antecipada, o que evita a sonegação. No caso do etanol, o pagamento dos impostos é feito pelos produtores e pelas distribuidoras.
Naturalmente, muitas distribuidoras trabalham de forma ética. Mas outras recorrem a meios ilícitos para obter vantagens competitivas não pagando tributos.

Sonegadores empregam criatividade para gerar novas formas de pagar os impostos
São criativas as formas de fugir ao pagamento de impostos de quaisquer produtos. Há poucos meses, reportagem de TV revelou uma fraude denominada bomba baixa, pela qual a quantidade de litros colocada no tanque dos veículos era menor do que o que estava marcado. Por controle remoto, a vazão era alterada - e o controle era desativado quando havia fiscalização.

Consumidor percebeu a burla, mas não a relacionou a possível adulteração do combustível
A reportagem causou impacto, pois o consumidor viu como pode ser lesado por comerciantes inescrupulosos. Mas pouca gente percebeu que a burla ao consumidor tem outro lado: o da falta de qualidade do produto. A reportagem mostrou que é fácil comprar combustível sem nota e que, com essas remessas clandestinas, donos de postos adulteram o combustível. Ou seja, o preço baixo pode indicar ao consumidor que ele corre o risco de ter outros prejuízos.

Como funciona a modalidade mais severa de sonegação: a “barriga de aluguel”
A forma mais grave é a modalidade conhecida como "barriga de aluguel". A distribuidora vende o etanol hidratado para o posto de combustível com nota fiscal, mas não paga os impostos. Quando a fiscalização tenta localizar a distribuidora, essa empresa já não existe, pois era usada apenas como fachada e operada por empresas "laranjas", que não têm ativos para pagar os tributos.

Emprego de tecnologia e atitude consciente do consumidor em relação a possíveis fraudes contribuem para combater o comércio ilegal de combustíveis
A tecnologia ajuda a coibir fraudes, e as autoridades estão recorrendo ao que é possível para flagrar novos e sofisticados golpes. Mas o que faz a diferença é a atitude do consumidor. Se ele desconfiar de ofertas muito tentadoras e recusar-se a consumir produtos baratos demais, vai desestimular os sonegadores. Se denunciar às autoridades para que a fiscalização investigue se há algo errado, mais eficiente ainda. Agindo em conjunto, autoridades e cidadãos podem ajudar no combate ao comércio ilegal de combustíveis.
(Roberto Abdenur, O caminho do etanol. O Globo, 21/06/2012, com adaptações http://arquivoetc.blogspot.com.br/2012/06/o-caminho-do-etanol-roberto- abdenur.html)