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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue o item subsequente.
Na lei que regula a propriedade industrial não consta o conceito de invenção, e sim, um critério de exclusão que deve ser utilizado para identificá-la.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue o item subsequente.
O titular de um invento ou de um modelo de utilidade não está obrigado a depositá-lo junto ao INPI. Contudo, ao optar pela patente, terá garantida sua utilização exclusiva durante determinado período de tempo, após o qual o invento cairá em domínio público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
Ainda com base no Código Civil, julgue o item seguinte, referente ao direito das obrigações.
Não se pode imputar mora ao credor, visto que cabe apenas ao devedor cumprir a obrigação na forma considerada no contrato.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
Ainda com base no Código Civil, julgue o item seguinte, referente ao direito das obrigações.
Considere que um artista tenha-se comprometido a fazer uma escultura para uma pessoa por determinado valor, que seria pago no momento da entrega, mas que a realização da escultura tenha-se tornado impossível em razão das condições climáticas de sua região, e não por culpa do artista. Nessa situação, estará resolvida a obrigação, sem a necessidade de imposição de reparação de perdas e danos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
Ainda com base no Código Civil, julgue o item seguinte, referente ao direito das obrigações.
Se, por culpa de um dos devedores solidários, a prestação tornar-se impossível de cumprimento, todos devem responder por perdas e danos perante o credor.
