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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de limpeza urbana são prestados mediante permissão de serviço público.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.
Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.
Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.
