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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos de execução
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público