Questões de Concurso

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre as provas, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Comparecendo Paulo, brasileiro, e Henri, francês, que desconhece a língua nacional, para lavratura de uma escritura pública, que será dotada de fé pública e fará prova plena, o tabelião, entendendo o idioma francês de Henri, poderá lavrar a escritura, independentemente de tradutor público para servir de intérprete.
II. Rodrigo, em ação de investigação de paternidade movida por Sheila, representada por Priscila, sua genitora, se recusa a se submeter à perícia médica ordenada pelo juiz. Neste caso, a recusa induz presunção absoluta da veracidade da prova que se pretendia obter com o exame.
III. Mirela e Rafael celebram um instrumento particular de compra e venda de um imóvel situado na cidade de Maceió e optam por não registrá-lo no momento. A eficácia deste instrumento se dá entre as partes e, também, perante terceiros.

Está correto o que se afirma em

Mauro, médico cirurgião plástico, realiza uma cirurgia para colocação de prótese de silicone em Patrícia, sua paciente, sendo estabelecido o preço de R$ 8.000,00 pelo procedimento, que é realizado com absoluto sucesso no dia 11 de maio de 2007. Patrícia pagou pela cirurgia apenas o sinal exigido pelo médico de R$ 2.000,00. Após seis meses Mauro e Patrícia se encontram em um bar e começam a namorar. No dia 11 de maio de 2008, eles se casam regularmente de acordo com a legislação brasileira. Contudo, no mês de setembro de 2012 o casal se divorcia. Neste caso, Mauro

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:

Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que

Em tema de recursos especial e extraordinário que versem sobre matéria penal e processual penal, é INCORRETO afirmar que