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541 Questões de concurso encontradas

541 resultados
Página 40 de 109

Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:

(a)

O lançamento do imposto, em todos os casos, reger-se-á pela lei vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, ainda que posteriormente modificada.

(b)

O lançamento será efetuado com base nas declarações do contribuinte e nos elementos constantes de sua inscrição e compreenderá o período a que se referir.

(c)

O lançamento do imposto será feito: I - mediante declaração do próprio contribuinte; II - mediante declaração do responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto devido por terceiro. III - de ofício:

(d)

Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para pagamento do Imposto deverá ser no prazo de dez dias a contar do Ato de notificação.

(e)

O Imposto será pago na forma e nos prazos regulamentares.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa E

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A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios da Ordem Econômica dentre outros, exceto:

(a)

redução das desigualdades regionais e sociais;

(b)

busca do pleno emprego;

(c)

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

(d)

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

(e)

política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial;

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:

(a)

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

(b)

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

(c)

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

(d)

criar, organizar, fundir e suprimir distritos, observada a legislação municipal;

(e)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata sobre IPVA. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

(a)

ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

(b)

ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)

(c)

ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)

(d)

ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)

(e)

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata sobre IPTU. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

(a)

ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

(b)

ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)

(c)

ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)

(d)

ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)

(e)

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

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