Questões de Concurso

de contribuição obrigatória feita por segurado especial sobre a produção rural comercializada.

em que a segurada esteve recebendo salário-maternidade.

de serviço militar, inclusive o voluntário, desde que não aproveitado por outro regime previdenciário.

de serviço prestado alternativamente ao militar por alegação de imperativo de consciência.

comprovado mediante prova testemunhal, baseada em início de prova material.

benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.

salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.

ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que tenha vínculo efetivo com a União.

ocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio.

titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos.

que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral.

que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.

folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.

a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.

folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.

Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações.

Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem.

A Conferência Geral dos Representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas vezes por ano.

Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão.

As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior.