Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.
