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Cebraspe (cespe) - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com respeito aos partidos políticos, à propaganda e ao processo eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Tendo em vista as normas do TSE relativas ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.
II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou da última transferência que eventualmente tenha solicitado.
III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que será cobrada no ato da inscrição.
IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade não ultrapasse 80 anos.
Estão certos apenas os itens
I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local de votação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.
II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou da última transferência que eventualmente tenha solicitado.
III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que será cobrada no ato da inscrição.
IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade não ultrapasse 80 anos.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao Ministério Público (MP) na jurisdição eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.