Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2010 - MPU - Analista do MPU - TI - Banco de Dados
limpar filtros
150 Questões de concurso encontradas
Página 19 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999 admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.
