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A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos.
A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração públia direta, tendo entrado em exercício em dezembro de 2010. Nessa hipótese, é possível afirmar que João.

Os atos de improbidade administrativa poderão importar a:

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.