Questões de Concurso

A competência para decidir e julgar todos os pedidos é da Justiça do Trabalho, devendo ser rejeitada a exceção e determinada a abertura da instrução processual. O ônus da prova é do autor.

A competência para decidir e julgar todos os pedidos é da Justiça do Trabalho, devendo ser rejeitada a exceção e determinada a abertura da instrução processual. O ônus da prova é da ré, à exceção do pedido de indenização por dano moral pela quebra do contrato de natureza civil

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a relação entre o diretor e a sociedade anônima. O juiz deverá declinar de sua competência e determinar a remessa dos autos ao juízo civil. Não se discutirá sobre o ônus da prova.

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a relação entre o diretor e a sociedade anônima. O juiz deverá declinar de sua competência sentenciando o feito com extinção sem julgamento de mérito por ausência de pressuposto processual

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar os pedidos de indenizações do seguro desemprego e dano moral, embora tenha competência para conhecer e julgar dos pedidos de declaração de vinculo de emprego e verbas rescisórias. Sendo assim, deverá rejeitar a exceção quanto àquele primeiro fundamento e no que concerne aos pedidos de indenizações, extinguir o feito sem julgamento de mérito ante a inconveniência de fracionamento do processo

Não caberá qualquer recurso ou providência, devendo se conformar. O juiz tem o poder de polícia e decidiu corretamente, pois a tutela antecipada pode ser apreciada a qualquer momento.

Cabe ação cautelar, pois a decisão é inconstitucional ante a ausência de fundamento e, considerando a fase processual, não se admite qualquer recurso.

Cabe agravo, pois a decisão é inconstitucional, ante a ausência de fundamento.

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Cabe mandado de segurança.

O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Não cabe mandado de segurança, pois ato proferido nesta fase processual é irrecorrível.

I, II e IV

II, III e V.

I, III e V.

II, IV e V

I, III e IV

Ao juiz é vedado determinar a produção de qualquer prova que não tenha sido requerida pela parte, sob pena de quebrar o princípio da imparcialidade.

Admitida a assistência litisconsorcial na relação processual, o assistente terá interesse na produção da prova, em razão da sua posição naquela relação.

Admitida a oposição na relação processual, o opoente deverá fazer prova que irá beneficiar um dos opostos, cujo interesse colidir com o seu.

Caso o autor, em depoimento pessoal, confesse os fatos que lhe são contrários, mesmo assim o juiz deverá determinar a produção de outras provas sobre o mesmo fato confessado.

Apenas a prova produzida em audiência é capaz de provocar o convencimento do Juiz, pois os documentos não guardam fidelidade uma vez que, em geral, são sempre produzidos pela empresa.

Ação de consignação em pagamento e mandado de segurança.

Ação anulatória e ação de despejo por falta de pagamento

Mandado de segurança e anulatória.

Ação monitoria e ação de consignação em pagamento.

Anulatória de cláusula convencional e interdito proibitório.