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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso, dentre outros, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
O estágio de empenho da despesa pública tem por objetivo
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesas