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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Os gastos com pessoal da administração pública dizem respeito ao próprio estado moderno. Sem eles inexiste gestão pública, e sua magnitude e complexidade exigem do legislador permanente atenção e prevenção, tal sua histórica dificuldade de controle. Para tanto, a CF e a LRF
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
O texto constitucional estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder aos limites estabelecidos em lei complementar. Na hipótese, portanto, de uma dessas entidades não conseguir cumprir com esse limite dentro do prazo legal, ela adotará a seguinte providência, expressamente prevista:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como