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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Assinale a opção verdadeira tendo como base as disposições da Portaria MOG n.42/1999 a respeito da discriminação da despesa por função, subfunção e programa.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças.17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.633). Partindo desta premissa, a dívida pública
