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SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000) E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, IMPÕE-SE DIZER QUE:
OS VALORES DESPENDIDOS PELO ESTADO, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, CLASSIFICAM-SE COMO:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Quando o órgão responsável pelo pagamento da folha de salários dos servidores prepara a folha de pagamento do mês, deduzindo faltas e impontualidades, está
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
