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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
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A despesa com a aquisição de um lote para a construção da sede de uma autarquia é classificada como inversão financeira, enquanto as despesas com a construção da sede são classificadas como investimento.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
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O Poder Executivo pode abrir crédito suplementar por decreto, desde que autorizado por disposição expressa constante da correspondente lei orçamentária. Esse crédito pode ser reaberto no exercício financeiro seguinte se sua abertura tiver ocorrido nos últimos quatro meses do exercício em que tiver sido autorizado.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Despesa pública obrigatória de caráter continuado
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessário
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como
I. Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdência Social.
II. Investimentos (Despesas de Capital), as despesas com material permanente.
III. Transferências de Capital (Despesas de Capital), as despesas com aquisição de imóveis.
IV. Despesas de Custeio (Despesas Correntes), as despesas com serviços de terceiros.
Está correto o que se afirma APENAS em